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Quinta, 19 Outubro 2017 19:38

Licenciamento Ambiental para Combustíveis: aberturas ou ampliações de Postos de Combustíveis, Postos de Abastecimento e TRRs

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Confira as fases indicadas para os projetos de Licenciamento Ambiental e as principais licenças exigidas

       Os processos de Licenciamento Ambiental para Combustíveis exigem alguns passos que, se respeitados, apresentam resultados bastante efetivos. As atividades deste segmento são consideradas potencialmente poluidoras, em virtude da degradação que os produtos armazenados e distribuídos podem causar ao Meio Ambiente. Por isso, a legislação vigente tem como missão resguardar os cuidados específicos para que o desempenho dessas atividades não afete a natureza. Uma vez cumpridos, o Licenciamento Ambiental é concedido sem maiores restrições.

       O Licenciamento Ambiental para Combustíveis é regulado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). São três licenças básicas sucessivamente emitidas: a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação. Esse procedimento administrativo autoriza a localização, instalação, ampliação ou operação de empreendimentos desta natureza. Isso significa que além de aberturas de novos postos, todas as alterações estruturais que impactem em na modificação dos volumes armazenados ou distribuídos exigem um novo licenciamento.

       Dessa forma, planejar projetos de engenharia e construções paralelamente ao levantamento dos itens necessários para o cumprimento das exigências ambientais é uma medida de segurança que minimiza, especialmente, necessidades de retrabalhos e adequações posteriores. E isso significa economia - tanto de tempo, quanto de dinheiro. O fluxo para esse planejamento deve obedecer à algumas fases de levantamento de dados, descritas resumidamente a seguir.

       Em uma visita inicial, mapear todo o processo produtivo, seja já em funcionamento ou o pretendido. Em seguida, toda a documentação existente deve ser reunida, incluindo o layout dos equipamentos existentes (caso haja) e o novo projeto de instalação ou ampliação. Em paralelo, a análise dos aspectos ambientais do local de instalação deve ser realizada para possíveis ajustes e definição desse layout.

       Com estes itens em mãos, já é possível realizar a protocolização juntos aos órgão competentes, que variam ligeiramente em função de regionalismos. Em geral, os órgão envolvidos serão a Prefeitura Municipal, o Corpo de Bombeiros e o Órgão Ambiental responsável pela região. Com tudo aprovado, será realizada a publicação no Diário Oficial, e emitidas as guias para pagamento das taxas de licenciamento que vão levar à concessão da Licença de Operação.

       É importante lembrar que gestão de Licenciamento Ambiental para Combustíveis requer monitoramento contínuo, em função dos prazos de validade e do volume de condicionantes. Se você já passou pela experiência de conduzir um processo como esse, tem alguma dúvida ou sugestão, compartilhe conosco aqui. Teremos prazer em trocar mais informações.

Última modificação em Quarta, 29 Novembro 2017 13:42

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